logo prefeitura

Segmentos do Governo


_________________


Segmento Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos
Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte.
138 - SEGURANÇA NO TRÂNSITO DE PORTO VELHO E DISTRITOS
Objetivo

Melhorar, ampliar e modernizar as ações de fiscalização e operação de trânsito, engrenharia de tráfego e educação para o trânsito visando garantir a segurança no trânsito e redução de acidentes e vítimas fatais no trânsito.

Público-Alvo

POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DISTRITOS

Justificativa

O programa fundamenta-se na concepção de três dimensões: engenharia, fiscalização e educação de trânsito visando garantir um trânsito seguro. O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever da SEMTRAN enquanto órgãos componente do SNT no âmbito de suas competências destinadas a assegurar esse direito. Neste sentindo, a SEMTRAN deve dar prioridade em suas ações à defesa a vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente (Art. 1°, § 5° do CTB). Uma das ações adotadas para garantir a segurança no trânsito é a fiscalização, definida no Anexo I do CTB como o ?ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação

TOTAL DO PROGRAMA
Total da Unidade por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2022 2023 2024 2025 TOTAL
1.026 - Recursos de Multas de Trânsito - Art. 320 da Lei 9.503/1997 2.579.420 2.479.650 2.493.260 2.600.790 10.153.120
2.579.420 2.479.650 2.493.260 2.600.790 10.153.120
INDICADORES DO PROGRAMA
Indicador
(Unidade de Medida)
Índice mais Recente Data de Apuração Índice Esperado ao Longo do PPA Fonte/Base Geográfica de Apuração do Índice/Periodicidade/Base de Cálculo
2022 2023 2024 2025
QUANTIDADE DE AÇÕES VOLTADAS A EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO REALIZADAS Indice mais recente 30/08/2021 60 65 70 75 Fonte: Semtran
Base Geográfica: Municipal
Periodicidade: Anual
Fórmula de Cálculo: SOMA DA QUANTIDADE DE AÇÕES REALIZADAS
INDICE DE MORTOS POR GRUPO DE 100.000 HABITANTES 13,22 28/08/2020 10,75 10,03 9,36 8,74 Fonte: Detran
Base Geográfica: Municipal
Periodicidade: Anual
Fórmula de Cálculo: Fórmula: Ih = QVF/(POP/100.000) = 13,22 QVF: Quantidade de Vitimas Fatais = 70 em 2019
INDICE DE MORTOS POR GRUPO DE 10.000 VEÍCULOS 2,45 28/08/2020 1,85 1,69 1,54 1,40 Fonte: Detran
Base Geográfica: Municipal
Periodicidade: Anual
Fórmula de Cálculo: Formula: Iv = QVF/(QV/10.000) = 2,45 QV: quantidade de veículos: 285.165 em 2019
QUANTIDADE PROJETOS DE SINALIZAÇÃO DE TRANSITO EXECUTADOS 100 27/08/2021 200 200 200 200 Fonte: Semtran
Base Geográfica: Municipal
Periodicidade: Anual
Fórmula de Cálculo: Fórmula: Soma da quantidade de projetos. O indicador representa a quantidade bruta de projetos executados. Sendo que os
QUANTIDADE DE EQUIPAMENTOS DE MODERNIZAÇÃO ADQUIRIDOS 3 31/12/2020 06 06 06 06 Fonte: Semtran
Base Geográfica: Municipal
Periodicidade: Anual
Fórmula de Cálculo: Soma da quantidade de equipamentos adquiridos
QUANTIDADE DE SISTEMAS DE MODERNIZAÇÃO ADQUIRIDOS 01 31/12/2019 06 06 06 06 Fonte: Semtran
Base Geográfica: Municipal
Periodicidade: Anual
Fórmula de Cálculo: Soma da quantidade de sistemas implementados
QUANTIDADE DE CURSOS/TREINAMENTOS VOLTADOS À SEGURANÇA, NORMAS, ATUALIZAÇÕES DE TRÂNSITO REALIZADOS Indice mais recente 30/08/2021 10 20 20 20 Fonte: Semtran
Base Geográfica: Municipal
Periodicidade: Anual
Fórmula de Cálculo: Soma de cursos realizados e servidores participantes.
AÇÕES/PRODUTOS