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Segmentos do Governo


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Segmento Instrumental
Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ
032 - GESTÃO DA FAZENDA MUNICIPAL
Objetivo

Implantar e implementar as ações da política tributária do Município.

Público-Alvo

População do Município

Justificativa

Justifica-se a manutenção do programa em razão do mesmo ser prioritário para o desenvolvimento e crescimento da arrecadação dos tributos de competência deste Município, garantindo a eficiência da arrecadação, atingindo assim as metas de arrecadação prevista no planejamento. Justifica-se ainda pela necessidade de melhor atender as expectativas do contribuinte, com ênfase em uma administração gerencial, com vista no resultado e não em controle de procedimentos, havendo assim a necessidade de ampliar investimentos em mão de obra de integrantes do Grupo TAF/SEMFAZ, em consultorias especialializadas e em tecnologia.

Total da Unidade por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2022 2023 2024 2025 TOTAL
1.000 - Recursos do Tesouro - Recursos Ordinários 44.212.042 50.024.556 50.951.887 53.518.042 198.706.527
1.023 - Cota-parte da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos 1.154.623 2.920.284 4.526.813 4.635.457 13.237.177
Total da Unidade 45.366.665 52.944.840 55.478.700 58.153.499 211.943.704
INDICADORES DO PROGRAMA
Indicador
(Unidade de Medida)
Índice mais Recente Data de Apuração Índice Esperado ao Longo do PPA Fonte/Base Geográfica de Apuração do Índice/Periodicidade/Base de Cálculo
2022 2023 2024 2025
Inadimplência de Tributos Municipais 20,27% 31/12/2020 16% 12% 10% 8% Fonte: Sistema Integrado de Administração Tributária
Base Geográfica: Municipal
Periodicidade: Anual
Fórmula de Cálculo: Tributos vencidos no exercício x 100% Tributos pagos + vencidos e não pagos
AÇÕES/PRODUTOS