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Segmentos do Governo


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Segmento Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA FAMILIA - SEMASF
326 - FORTALECER O SISTEMA MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo

promover a potencialização dos programas, projetos e serviços que visem a promoção e defesa de crianças e adolescentes que se encontram em situações de vulnerabilidades e risco sociais.

Público-Alvo

Crianças e adolescentes

Justificativa

Considerando, a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das politicas e no controle das ações em todos os niveis, sendo que esta diretriz, por força de mandamento consitucional expresso no art. 227, § 7º CF, deve ser aplicada no atendimento aos direitos da criança e do adolescente. Em Porto Velho, há sinais de crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados a partir dos impactos ocasionados pela usina de Jirau e Santo Antonio. Ha envolvimentos de crianças e adolescentes com drogas licitas, ilicitas e atos infracionais e a fragilidade no sistema socioeducativo, fatores que justificam a necessidade de apoio a

Total da Unidade por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2022 2023 2024 2025 TOTAL
1.000 - Recursos do Tesouro - Recursos Ordinários 772.929 818.305 865.996 910.058 3.367.288
1.017 - Recursos do Tesouro - Recursos Destinados a Fundos 9.380 9.380 10.500 11.100 40.910
Total da Unidade 782.309 828.235 876.496 921.158 3.408.198
INDICADORES DO PROGRAMA
Indicador
(Unidade de Medida)
Índice mais Recente Data de Apuração Índice Esperado ao Longo do PPA Fonte/Base Geográfica de Apuração do Índice/Periodicidade/Base de Cálculo
2022 2023 2024 2025
Número de atendimentos de crianças e adolescentes com direitos violados atendidas 226 31/12/2020 237 249 261 275 Fonte:Relatório de Gestão 2020
Base Geográfica: Municipal
Periodicidade: Anual
Fórmula de Cálculo: Somatório de Crianças e adolescentes atendidos com direitos violados atendidos pelos CREAS em 2020.
AÇÕES/PRODUTOS