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Segmentos do Governo


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Segmento Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA FAMILIA - SEMASF
355 - POTENCIALIZAR OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITO
Objetivo

Garantir os direitos sociais da pessoa idosa, promovendo sua autonomia, integração e efetiva participação na sociedade.

Público-Alvo

Idosos com 60 anos ou mais em situação de vulnerabilidade social

Justificativa

A efetivação do Estatuto do Idoso, considerando os elementos norteadores da Seguridade Social, no âmbito da Política de Assistência Social, a partir da Lei Orgânica para esta área

Total da Unidade por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2022 2023 2024 2025 TOTAL
1.000 - Recursos do Tesouro - Recursos Ordinários 767.544 803.647 842.942 882.650 3.296.783
2.014 - Recursos de Outras Fontes - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 2.013.305 1.701.945 1.701.945 1.701.945 7.119.140
2.094 - Recursos de Outras Fontes - Remuneração de Depósitos Bancários 72.680 54.122 164.686 61.440 352.928
TOTAL DO PROGRAMA 2.853.529 2.559.714 2.709.573 2.646.035 10.768.851
INDICADORES DO PROGRAMA
Indicador
(Unidade de Medida)
Índice mais Recente Data de Apuração Índice Esperado ao Longo do PPA Fonte/Base Geográfica de Apuração do Índice/Periodicidade/Base de Cálculo
2022 2023 2024 2025
Número de unidade de acolhimento de longa permanência. 0 31/12/2020 0 1 0 0 Fonte: Número absoluto de unida construída.
Base Geográfica: Municipal
Periodicidade: Outras
Fórmula de Cálculo: Conselhos realizando reuniões ordinárias e extraordinárias com quórum
Quantitativo de atendimentos nos serviços em atenção à população idosa 180 31/12/2020 170 150 130 115 Fonte: Relatório do CMI
Base Geográfica: Municipal
Periodicidade: Anual
Fórmula de Cálculo: Número absoluto
AÇÕES/PRODUTOS