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Segmentos do Governo


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Segmento Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA FAMILIA - SEMASF
355 - POTENCIALIZAR OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITO
Objetivo

Manter a gestão dos Conselhos Municipais de Direito.

Público-Alvo

Conselheiros e Usuários do Sistema

Justificativa

Os Conselhos de Direito são instâncias permanentes, sistemáticas, institucionais, formais e criadas por lei com competências claras, além disso, devem ser órgãos colegiados, paritários e deliberativos, com autonomia decisória, sendo obrigatória a sua existência destacando-se o caráter deliberativo e controlador das ações, assegurada a participação paritária como órgão fiscalizador e que monitora as Políticas Públicas implementadas e sua execução à população específica, com manutenção pelo executivo. Os Conselhos de Direitos, independentemente do nível de atuação-nacional, estadual ou municipal-são espaços nos quais o governo e a sociedade devem discutir,

Total da Unidade por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2022 2023 2024 2025 TOTAL
1.000 - Recursos do Tesouro - Recursos Ordinários 14.000 24.000 43.000 25.000 106.000
1.023 - Cota-parte da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos 33.000 23.000 0 24.000 80.000
Total da Unidade 47.000 47.000 43.000 49.000 189.000
INDICADORES DO PROGRAMA
Indicador
(Unidade de Medida)
Índice mais Recente Data de Apuração Índice Esperado ao Longo do PPA Fonte/Base Geográfica de Apuração do Índice/Periodicidade/Base de Cálculo
2022 2023 2024 2025
Conselhos Mantidos 5 31/12/2020 5 5 5 5 Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família
Base Geográfica: Municipal
Periodicidade: Anual
Fórmula de Cálculo: Conselhos realizando reuniões ordinárias e extraordinárias com quórum
Reuniões Realizadas 10 31/12/2020 11 13 16 18 Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família
Base Geográfica: Municipal
Periodicidade: Anual
Fórmula de Cálculo: número de reuniões realizadas
AÇÕES/PRODUTOS