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Segmentos do Governo


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Segmento Social
SEMUSA - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
316 - MEDICAMENTO CONSCIENTE
Objetivo

1 - .Manter a cobertura de medicamentos em todas as unidades da rede municipal promovendo o Uso Racional de medicamentos-URM.
2.Fortalecer os serviços de gerência e assistência farmacêutica em todas as etapas do ciclo

Público-Alvo

Usuários do SUS do Município de Porto Velho das zonas urbanas e rural

Justificativa

Considerando o Decreto 7.508/2011, todos os medicamentos disponibilizados no âmbito da assistência farmacêutica são definidos de forma tripartite e inseridos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Portanto, a RENAME tem o papel de tornar pública a lista de medicamentos oferecidos pelo SUS e orientar as responsabilidades dos três entes federados em relação ao financiamento e outras ações pertinentes. Diante disto, o Município de Porto Velho por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde estabeleceu no ano de 2014 a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais ? REMUME e atualizações bienais, sendo a última atualização no ano de

Total da Unidade por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2022 2023 2024 2025 TOTAL
1.000 - Recursos do Tesouro - Recursos Ordinários 2.930.000 2.680.000 1.680.000 1.980.000 9.270.000
1.027 - Recursos do Tesouro - Transferência de Recursos do SUS - Custeio 3.930.000 3.930.000 3.930.000 3.930.000 15.720.000
Total da Unidade 6.860.000 6.610.000 5.610.000 5.910.000 24.990.000
INDICADORES DO PROGRAMA
Indicador
(Unidade de Medida)
Índice mais Recente Data de Apuração Índice Esperado ao Longo do PPA Fonte/Base Geográfica de Apuração do Índice/Periodicidade/Base de Cálculo
2022 2023 2024 2025
Percentual de itens de medicamentos adquiridos elencados na REMUME 85% 18/08/2021 85% 90% 95% 100% Fonte: DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL/SEMA
Base Geográfica: Municipal
Periodicidade: Anual
Fórmula de Cálculo: Número de itens de medicamentos adquiridos elencados na REMUME/Número de itens de medicamentos da REMUMEx100
Número de consultas farmacêuticas realizadas na rede de atenção a saúde 156.541 31/12/2020 250.000 252.000 255.000 260.000 Fonte: Sistema de informação ambulatorial/SUS
Base Geográfica: Municipal
Periodicidade: Anual
Fórmula de Cálculo: Número total de consultas de profissionais farmacêutico realizadas no ano
Nº de atendimentos aos usuários nas farmácias municipais 360.000 18/08/2021 390.000 430.000 460.000 480.000 Fonte: Sisfarma
Base Geográfica: Municipal
Periodicidade: Anual
Fórmula de Cálculo: Nº total de atendimentos aos usuários nas farmácias municipais
Percentual de usuários cadastrados e contemplados com insumos estratégicos 100 15/08/2021 100 100 100 100 Fonte: Secretaria Municipal da Saúde
Base Geográfica: Municipal
Periodicidade: Anual
Fórmula de Cálculo:
AÇÕES/PRODUTOS