Prefeitura do Município de Porto Velho
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPOG
Promover a universalização dos serviços gradual e progressiva, compreendendo a proteção animal e controle populacional de cães e gatos, conforme preconiza a Lei Complementar nº 825, de 05 de outubro de 2020.
Famílias de Baixa Renda no Município de Porto Velho.
É necessário implantar e implementar a política de proteção e bem estar animal.
| Total da Unidade por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 1.000 - Recursos do Tesouro - Recursos Ordinários | 895.000 | 895.000 | 895.000 | 884.254 | 3.569.254 |
| Total do programa | 895.000 | 895.000 | 895.000 | 884.254 | 3.569.254 |
| Indicador (Unidade de Medida) |
Índice mais Recente | Data de Apuração | Índice Esperado ao Longo do PPA | Fonte/Base Geográfica de Apuração do Índice/Periodicidade/Base de Cálculo | |||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | ||||
| Implantação e implementação da política de proteção e bem estar animal. | 0 | 23/08/2021 | 100% | 100% | 100% | 100% | Fonte: DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL/SEMA Base Geográfica: Municipal Periodicidade: Anual Fórmula de Cálculo: Busca atender com castração de cães e gatos, de ambos os sexos, e fornecimento de ração 1000 (mil) animais/ano |