Prefeitura do Município de Porto Velho

Possibilitar o acesso a regularização fundiária e desenvolver ações integradas de gestão urbana e territorial, com a participação da sociedade, como instrumentos de inclusão social e desenvolvimento econômico sustentável, respeitando o meio ambiente.

População do município ocupante de imóveis irregulares.

A ausência de integração entre os diversos setores de planejamento nas Secretarias Municipais, e dos mesmos com a gestão central, a longo de décadas concorreram, por vezes, para o aumento das irregularidades fundiárias existentes na sede administrativa e nos demais distritos. Além disso, o município apresenta-se desde de sempre com grandes áreas já ocupadas, sob o domínio da União, notadamente SPU, MDA, e INCRA, destacando-se consideravelmente áreas de terras com ocupação já consolidada na denominada ?Figura A?, sendo parcialmente repassadas ao município. Em fração menor, existem áreas de domínio do Estado e assentamentos informais em áreas