Ocorreu na noite do dia 11 de abril de 2018, no auditório Milton Santos, da Universidade Federal de Rondônia – Centro, uma reunião entre os Presidentes de Bairros de Porto Velho e a equipe da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPOG que está à frente da supervisão dos trabalhos de revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho.
Para a atividade foram convidados todos os Presidentes das Associações de Bairros. Estiveram presentes os bairros Areia Branca, Cascalheiras, Liberdade, São João Bosco, Esperança da Comunidade, Jardim Santana, Mariana, Marcos Freire, Ulisses Guimarães e Terra Santa foram apresentados aos consultores técnicos do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), empresa contratada pela Prefeitura para desenvolver estudos e coordenar o processo de revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho.
O Plano Diretor é obrigatório a todas as cidades com mais de 20 mil habitantes, devendo ser atualizado a cada dez anos, conforme previsão do Art. 40 da Lei Federal Nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), em razão de sua importância por ser o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
A Consultoria do IBAM apresentou a forma como será desenvolvida a revisão do Plano Diretor e os produtos a serem entregues. Além disso, os representantes expuseram suas demandas referentes ao planejamento urbano de Porto Velho, abordando problemáticas vivenciadas pela população, como, por exemplo os avanços das ocupações sobre áreas de preservação permanente, em especial o entorno de nascentes, os vazios urbanos e a necessidade de regularização fundiária.
A reunião também contou com a presença do Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPOG) de Porto Velho, Sr. José Cantídio Pinto, o qual deu as boas-vindas aos presidentes de bairro que estavam presentes e ressaltou a importância do processo participativo na revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho. “É fundamental o papel dos Presidentes de Bairros nesse momento, sendo os interlocutores entre a comunidade e o Poder Público.”
Fonte: DPGE/SEMPOG.
