Plano de Ação e Investimento – PAI e Institucionalização do Plano Diretor.
A Prefeitura do Município de Porto Velho, através da Equipe Técnica Municipal – ETM e o Conselho Municipal da Cidade – CONCIDADE, no uso de suas atribuições legais, convida a todos para participarem dos eventos finais da Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho - PDPM. Tais atividades visam indicar as ações e investimentos prioritários para implementação do Plano Diretor, considerando as atividades das fases anteriores e a apreciação das minutas dos Anteprojetos de Leis.
Atualmente, o processo de revisão encontra-se na última etapa, denominada Fase 4 – Plano de Ação e Institucionalização do PDPM. É um momento de grande importância para a conclusão de todo o processo, pois objetiva-se o êxito de se entregar ao município de Porto Velho um Plano Diretor participativo e legislação urbanística que atenda, em sua totalidade, os rumos de desenvolvimento do município para os próximos dez anos.
Os eventos iniciam-se no dia 10 de junho de 2019, com uma Oficina de Leitura Comunitária, na Praça Centro de Artes e Esportes Unificado – CEU, na região Leste de Porto Velho; no dia 11 de junho de 2019, na Escola Joaquim Vicente Rondon, na região sul e; no dia 13 de junho de 2019, no Teatro Banzeiros, região central da cidade.
Essas Oficinas têm como objetivo definir as ações e investimentos prioritários para a implementação do Plano Diretor Municipal, bem como analisar minutas de anteprojetos de lei do PDPM e das leis urbanísticas e a proposta de sistema de planejamento e gestão do PDPM e de ajustes da estrutura organizacional, conforme citado no Projeto Básico 33/2017. Os responsáveis pela realização das oficinas serão a Equipe Técnica Municipal, junto ao Conselho da Cidade. O público alvo será a população em geral e associações representativas dos vários segmentos da comunidade.
Além disto, no dia 14 de junho acontecerá no Teatro Banzeiros, às 18:00, o Fórum de Eleição dos Delegados para a Conferência da Revisão do Plano Diretor. Ainda no mês de junho acontecerão a Conferência e a Audiência Pública final do processo de revisão do Plano Diretor.
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