A Prefeitura de Porto Velho realizou, na segunda-feira (30), a audiência pública de demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2022. Ação atende a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os dados foram apresentados na Câmara de Vereadores pelas Secretarias Municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog) e da Fazenda (Semfaz).

De acordo com o relatório apresentado, foram obtidas as Receitas Correntes, Capital e Infra-Orçamentárias superior a R$ 823 milhões, até abril de 2022. As receitas oriundas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) alcançaram mais de R$ 55 milhões, sendo o imposto com maior arrecadação.

Também obteve receitas do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com arrecadação de mais de R$ 32 milhões. Outros recursos também ingressaram na receita municipal.

“Há que se observar que no primeiro quadrimestre nós temos o lançamento da arrecadação dos tributos que se apresentam com uma performance satisfatória, principalmente o caso do IPTU e ISSQN. No curso da execução do próximo, pode ser que ela já não seja a mesma. Por isso, vale essa observação”, justificou Luiz Guilherme Erse da Silva, titular da Sempog.

AVALIAÇÃO GERAL


Segundo Luiz Guilherme há um perfil bastante claro sobre o recebimento de recursos e aplicação deles conforme exige a LRF. “O desempenho da Prefeitura nos últimos quatro meses está satisfatório e demonstra um sólido equilíbrio da situação orçamentária financeira entre despesas e receitas, principalmente uma progressividade que vem acontecendo em relação à recuperação dos recursos próprios (tributos)”, avaliou.

REGISTROS

O relatório foi apresentado à Comissão de Finanças e de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal, liderada pelo presidente Márcio Oliveira, além dos integrantes Marcelo Reis e Ellis Regina.

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Texto: Etiene Gonçalves
Foto: Leandro Morais