Documento, disponível para consulta no portal oficial, reúne avanços e desafios sobre o desenvolvimento sustentável de Porto Velho e distritos, referente ao ano de 2024
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Comissão Permanente Multidisciplinar de Acompanhamento e Avaliação do Plano Diretor (CPMAPD), publicou, no Diário Oficial do Município, o 3º Relatório de Acompanhamento do Plano Diretor Participativo do Município (PDPM), referente aos dados do ano de 2024. O documento já está disponível para consulta e pode ser acessado clicando aqui.
O PDPM é uma lei municipal que estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano da cidade, instruindo onde podem ser construídas moradias, áreas comerciais, industriais e institucionais. Também propõe melhorias em saneamento, mobilidade, habitação, preservação de patrimônio histórico e da identidade local, reconhecendo a cidade como parte da Amazônia.
A publicação do 3° Relatório tem como principal objetivo avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Diretor, garantindo transparência da gestão municipal e possibilitando ajustes necessários na orientação de investimentos para o desenvolvimento sustentável do município.
Por meio das análises apresentadas, é possível verificar como as políticas públicas vêm sendo implementadas e identificar oportunidades para aprimorar as diretrizes voltadas ao crescimento urbano de Porto Velho.
As mudanças climáticas, que vêm se intensificando globalmente nos últimos anos, também impactam Porto Velho. Em 2024, o Rio Madeira registrou a maior seca desde o início das medições (em 1960), além do aumento das queimadas, que comprometem a qualidade do ar. Esses eventos foram destacados no 3º Relatório da diretriz “Clima Urbano e Mudanças Climáticas” do Plano Diretor e influenciaram também a identidade visual do documento.
Avanços e desafios
O PDPM apresenta cinco estratégias que refletem visões de futuro para orientar as políticas públicas e a atuação da administração municipal: "Cidade com Floresta e as Águas", "Controle da Dispersão Urbana", "Pertencimento e Identidade", "Modernização da Gestão Urbana" e "Presença do Setor Público nos Distritos".
Com base nisso, foram reunidas informações que possibilitam o monitoramento da execução da lei municipal e das transformações urbanas e territoriais ao longo do tempo.
A extensão territorial de Porto Velho, que se equipara a alguns estados brasileiros, e a expansão urbana desordenada exigem um planejamento contínuo e eficiente. Diante disso, a gestão municipal mantém o compromisso de implementar soluções que promovam o desenvolvimento sustentável e melhorem a qualidade de vida da população.
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Os dados apresentados no relatório também auxiliam na gestão de recursos, permitindo que a administração municipal avalie onde os investimentos foram aplicados e quais regiões ainda demandam maior atenção.
A subsecretária de Planejamento da Sempog, Larissa Ananda, reforça a importância do acompanhamento do Plano Diretor como ferramenta para avaliar a efetividade das políticas públicas e garantir que elas atendam às reais necessidades dos cidadãos. "Monitoramos constantemente as diretrizes do PDPM para assegurar que as ações promovam melhorias concretas para os cidadãos. Além disso, contamos com a participação ativa da população nesse processo", destacou.
Além disso, esse documento de acompanhamento do PDPM é uma exigência da própria legislação (Lei Complementar n° 838/2021) e deve ser elaborado anualmente, apresentado ao Conselho Municipal da Cidade (Concidade PVH) e, a cada dois anos, à Conferência de Acompanhamento do Plano Diretor, que neste ano será realizado em novembro. Esse processo permite que a gestão municipal preste contas à população sobre as políticas públicas implementadas e os avanços alcançados.
Texto: Emily Costa
Foto: Fábio Ono - Sempog/ Leandro Morais
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
