Projetos de lei orientam o planejamento estratégico e a execução orçamentária do município para os próximos anos
A Prefeitura de Porto Velho protocolou na Câmara Municipal, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e o Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 do município. Os documentos, elaborados pela Secretaria Municipal de Economia (Semec), orientam o planejamento estratégico e a execução orçamentária do município nos próximos anos.
O PPA 2026–2029 estabelece as diretrizes, programas e metas da administração para o período de quatro anos. Nele estão definidos os investimentos prioritários em áreas como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, meio ambiente, cultura, assistência social e desenvolvimento econômico.
O documento também reflete a participação popular registrada nas audiências públicas e no formulário eletrônico, promovidos entre maio e agosto de 2025. Nesse período, mais de 1.300 contribuições foram enviadas por moradores, lideranças comunitárias e representantes de diferentes setores, fortalecendo o caráter participativo e coletivo do planejamento municipal.
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Já a LDO 2026 é a ponte entre o planejamento de médio prazo definido no PPA e a execução anual que será detalhada na Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento define as metas fiscais, estabelece limites de despesas, orienta a elaboração da LOA e assegura o equilíbrio entre receitas e gastos públicos.
Após o protocolo, os projetos seguem para análise da Câmara Municipal, onde passarão por discussão e votação. A expectativa é que ambos sejam aprovados até o fim do ano, retornando em seguida à Prefeitura para sanção e publicação.
Paralelamente, a equipe técnica da Sempog trabalha na formulação da LOA 2026, que também deve ser encaminhada ao legislativo municipal no final de outubro e passará pelo mesmo processo de apreciação das demais leis orçamentárias.
Desta forma, o planejamento estratégico e as diretrizes orçamentárias do município entram em vigor a partir de janeiro de 2026 e a população de Porto Velho poderá acompanhar as leis pelo Portal da Transparência do Município e nos sites oficiais.
Texto: Emily Costa
Foto: Emily Costa/ José Carlos
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
