Ação conjunta da Semdec, PGM e Semec prepara novas diretrizes e regras urbanísticas para a região portuária da capita
A Prefeitura de Porto Velho realizou, nesta semana, mais uma reunião do Grupo de Trabalho responsável pela atualização dos estudos e diretrizes da Zona de Urbanização Específica Portuária (ZUEP). O encontro reuniu representantes da Secretaria Municipal de Economia (Semec), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
O encontro teve como objetivo alinhar análises jurídicas, econômicas e urbanísticas que compõem o processo de reestruturação da área portuária, localizada ao longo da margem do rio Madeira.
Durante a reunião, a Semdec apresentou ao grupo os estudos desenvolvidos nos últimos anos, como mapas, levantamento das vias de acesso, propostas de zoneamento e diagnóstico das áreas ambientais, habitacionais e retroportuárias.
As equipes também avançaram na análise das legislações envolvidas e revisaram pontos importantes para a reorganização da ZUEP. Entre os temas discutidos estão a regularização dos acessos viários, os critérios para uso e ocupação do solo, a proteção das comunidades ribeirinhas e a elaboração das minutas de lei e de decreto que fazem parte do processo técnico.
Outro ponto tratado foi o alinhamento sobre a Avaliação Ambiental Integrada e as regras previstas que precisam estar alinhadas às diretrizes do Estatuto da Cidade e às legislações federais sobre atividades portuárias.
A equipe composta por técnicos da Semdec, PGM e Semec, segue atuando de forma integrada para garantir segurança jurídica, transparência e bom planejamento na revisão da região portuária do rio Madeira. As próximas etapas serão consolidadas em relatório que será encaminhado à gestão municipal e seguirá para os trâmites legais.
Texto: Emily Costa
Foto: Emily Costa
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
