Notícias
IV
CAPÍTULO IV - DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA
SEÇÃO I - DO PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS
SEÇ&...
há 7 anos
III
CAPÍTULO III - DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
SEÇÃO I - DO MACROZONEAMENTO
SEÇÃO II - DO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO MUNICIPAL
SUBSEÇ...
há 7 anos
II
CAPÍTULO II - DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
SEÇÃO I - DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO E SOLO
SEÇÃO II - DIRETRIZES...
há 7 anos
Lei do Plano Diretor do Município de Porto Velho
DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DE EXPANSÃO UR...
há 7 anos
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 76. O encaminhamento de qualquer proposta de alteração do disposto no Plano Diretor do Município de Porto...
há 7 anos
SEÇÃO II
DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS
Art. 72. Fica criado o Sistema de Informações Municipais, no âmbito do Sistema de Planejamento e Gest&a...
há 7 anos
SEÇÃO I
DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL E URBANA
Art. 61. Fica criado o Sistema de Planejamento e Gestão Municipal e Urbana, que objetiva garantir um&nbs...
há 7 anos
CAPÍTULO IX
DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
Art. 59. A política de desenvolvimento do Município será promovida pelo Sistema de Planejamento e Gestã...
há 7 anos
CAPÍTULO VIII
DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
Art. 57. O parcelamento do solo urbano obedecerá ao disposto nesta Lei Complementar, na Lei Complementar de Uso e Ocupa&cced...
há 7 anos
CAPÍTULO VII
DO ABAIRRAMENTO
Art. 55. Com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional dos recursos...
há 7 anos
CAPÍTULO VI
DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
Art. 53. A ordenação e o controle do solo nas Macrozonas Urbanas efetivarse-ão através da definição de ocupaçõ...
há 7 anos
CAPÍTULO V
DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Art. 51. Visando promover a regularização fundiária dos assentamentos irregulares e sua gradativa integr...
há 7 anos
SEÇÃO V
DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Art. 47. Nos termos do art. 52 do Código Municipal de Meio Ambiente, a Autorização Ambiental Municipal...
há 7 anos