- CAPÍTULO III - DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- SEÇÃO I - DO MACROZONEAMENTO
- SEÇÃO II - DO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO MUNICIPAL
- SUBSEÇÃO I - Do Sistema Rodoviário Municipal
- SUBSEÇÃO II - Do Sistema Viário Urbano
- SUBSEÇÃO III - Da Circulação Hidroviária
- SEÇÃO III - DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
- SEÇÃO IV - DOS SISTEMAS DE ÁREAS VERDES
