Objetivos da Estratégia
I – Promover a qualidade das águas dos rios e dos igarapés;
II – Implementar políticas de desenvolvimento local
comprometidas com a preservação do Bioma Amazônia;
III – Induzir o desenvolvimento urbano segundo padrões que
privilegiem posturas compreensivas do território, do regime
hídrico de rios e igarapés, que conduzam a uma cidade melhor
adaptada ao meio em que está inserida e que conviva de modo
saudável com a floresta e com as águas.
Iniciativas da Estratégia
I – Desmatamento ilegal zero, com iniciativas de combate ao
desmatamento ilegal conjugadas com incentivos ao
cumprimento da regularidade ambiental das propriedades
rurais, que compreendem a recuperação de Áreas de
Preservação Permanente e de Reserva Legal e a conectividade
entre elas e entre áreas protegidas, como Unidades de
Conservação e Terras Indígenas, além da regulação do manejo
florestal sustentável madeireiro e não madeireiro;
II – Incentivo à agricultura familiar e ao extrativismo através
da priorização, sobretudo nas várzeas do Rio Madeira, de
políticas de produção agroflorestal que valorizem a
sóciobiodiversidade local e que favoreçam a reprodução dos
modos de vida rurais e ribeirinhos, garantindo a geração de
renda com atividades sustentáveis para essa população;
III – Valorização da relação cidade-rio a partir da
implementação de projetos e ações ao longo da orla do Rio de
Madeira que possibilitem maior incorporação e valorização do
Rio como elemento simbólico, assim como de todo o
patrimônio natural e ferroviário existente;
IV – Proteção dos igarapés a partir de sua compreensão como
elementos essenciais para a qualificação urbana e ambiental de
Porto Velho, devendo ser protegidos por meio da preservação e
recuperação de suas Áreas de Preservação Permanente,
restrições à intensificação da ocupação urbana nas
proximidades e implantação do sistema de saneamento básico;
V – Ampliação da arborização urbana com continuação e
ampliação do programa de arborização desenvolvido pelo
Município, buscando sempre integração com outras ações de
qualificação das vias públicas a partir de projetos paisagísticos
e de desenho urbano e a melhor adaptação da cidade às
condições climáticas locais.
VI – Porto Velho Resiliente, com adoção de medidas de
compensação, mitigação, adaptação e redução de riscos frente
aos eventos climáticos que afetam com gravidade o território
do Município de Porto Velho, em especial enxurradas, erosões
e inundações, considerando, entre outros, estudos realizados
pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM),
pelo Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), as
determinações do Plano de Contingência do Município e os
comandos da Política Municipal de Mudanças Climáticas,
Serviços Ambientais e Biodiversidade do Município.
