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Estratégia Cidade com a Floresta
Cidade com a Floresta e as Águas
Objetivos da Estratégia
I – Promover a qualidade das águas dos rios e dos igarapés;
II – Implementar políticas de desenvolvimento local comprometidas com a preservação do Bioma Amazônia;
III – Induzir o desenvolvimento urbano segundo padrões que privilegiem posturas compreensivas do território, do regime hídrico de rios e igarapés, que conduzam a uma cidade melhor adaptada ao meio em que está inserida e que conviva de modo saudável com a floresta e com as águas.
Iniciativas da Estratégia
I – Desmatamento ilegal zero, com iniciativas de combate ao desmatamento ilegal conjugadas com incentivos ao cumprimento da regularidade ambiental das propriedades rurais, que compreendem a recuperação de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal e a conectividade entre elas e entre áreas protegidas, como Unidades de Conservação e Terras Indígenas, além da regulação do manejo florestal sustentável madeireiro e não madeireiro;
II – Incentivo à agricultura familiar e ao extrativismo através da priorização, sobretudo nas várzeas do Rio Madeira, de políticas de produção agroflorestal que valorizem a sóciobiodiversidade local e que favoreçam a reprodução dos modos de vida rurais e ribeirinhos, garantindo a geração de renda com atividades sustentáveis para essa população;
III – Valorização da relação cidade-rio a partir da implementação de projetos e ações ao longo da orla do Rio de Madeira que possibilitem maior incorporação e valorização do Rio como elemento simbólico, assim como de todo o patrimônio natural e ferroviário existente;
IV – Proteção dos igarapés a partir de sua compreensão como elementos essenciais para a qualificação urbana e ambiental de Porto Velho, devendo ser protegidos por meio da preservação e recuperação de suas Áreas de Preservação Permanente, restrições à intensificação da ocupação urbana nas proximidades e implantação do sistema de saneamento básico;
V – Ampliação da arborização urbana com continuação e ampliação do programa de arborização desenvolvido pelo Município, buscando sempre integração com outras ações de qualificação das vias públicas a partir de projetos paisagísticos e de desenho urbano e a melhor adaptação da cidade às condições climáticas locais.
VI – Porto Velho Resiliente, com adoção de medidas de compensação, mitigação, adaptação e redução de riscos frente aos eventos climáticos que afetam com gravidade o território do Município de Porto Velho, em especial enxurradas, erosões e inundações, considerando, entre outros, estudos realizados pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), pelo Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), as determinações do Plano de Contingência do Município e os comandos da Política Municipal de Mudanças Climáticas, Serviços Ambientais e Biodiversidade do Município.
Componentes da Estratégia
componentes da estrategia
Artigos 16 e 17 da Lei Complementar n° 838/2021 - Acesse aqui