Iniciativas do Tema
I – Adotar medidas de contenção ao desmatamento por meio da
fiscalização de atividades ilegais, da criação de novas Unidades
de Conservação quando adequado e do fomento a alternativas
sustentáveis de desenvolvimento nos distritos e localidades;
II – Aperfeiçoar os processos de trabalho relacionados ao
licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, em
especial em áreas protegidas;
III – Valorizar a agricultura familiar e as comunidades
tradicionais para a conservação ambiental, estimulando a
produção sustentável e a geração de renda dos pequenos
produtores nos Distritos e na área rural;
IV – Apoiar a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e
planos de recuperação de áreas degradadas de produtores(as)
familiares;
V – Implementar o Plano Diretor de Arborização, instituído
pela Lei Complementar nº 590/2015 e suas alterações ou
substituição, de forma integrada com outras ações de
qualificação dos espaços urbanos e de melhoria do conforto
ambiental urbano, tais como intervenções sobre o sistema
viário, implantação de calçadas, renovação do sistema de
iluminação pública, implantação de parques e áreas verdes
entre outras;
VI – Desenvolver projetos de proteção das nascentes dos
igarapés, bem como de parques lineares ao longo deles, entre
outras medidas que favoreçam a proteção dos igarapés e sua
incorporação à cidade como elemento de qualificação do
espaço urbano;
VII – Instituir sistema de áreas verdes e espaços públicos que
condicione padrões de uso e ocupação do solo, que promova a
distribuição equilibrada desses espaços na cidade, prestigiando
a participação da população com plantio da gramados e arvores
intercaladas.
