Iniciativas do Tema
I – Elaborar o Plano de Desenvolvimento Econômico de Porto
Velho com vistas a fomentar a inovação, a economia criativa, a
pecuária intensiva, a agricultura de alto desempenho, a
capacidade logística do Município e outras potencialidades
para dinamização da economia local;
II – Promover políticas de desenvolvimento local de geração de
trabalho e renda e que se constituam em alternativas
sustentáveis baseadas no reconhecimento do território, arranjos
sociais existentes e ativos ambientais presentes no Município;
III – Estimular o desenvolvimento de cadeias produtivas
sustentáveis de produtos florestais madeireiros e não
madeireiros a fim de contribuir para a redução do
desmatamento, manutenção da floresta e de seus recursos
naturais;
IV – Fortalecer a produção rural familiar e de base
agroecológica por meio de apoio ao associativismo e ao
cooperativismo, à qualificação técnica e à estruturação de
estratégias de distribuição e comercialização dos produtos, com
especial atenção para a promoção da autonomia econômica das
mulheres ribeirinhas e de comunidades rurais;
V – Apoiar atividades rurais como aquicultura, agricultura,
psicultura e pecuária de alto desempenho de maneira
sustentável, respeitando o meio ambiente e as comunidades
rurais e os povos tradicionais;
VI – Apoiar o desenvolvimento do Turismo e Lazer de base
local;
VII – Desenvolver, em parceria com diferentes setores da
economia, programas de formação profissional dirigidos a
jovens e adultos residentes nos distritos;
VIII – Organizar o sistema de transporte hidroviário e
rodoviário para apoiar a produção rural e a consolidação de
cadeias produtivas;
IX – Estimular a adoção de instrumentos econômicos de
financiamento que possam contribuir para a preservação do
meio ambiente e do desenvolvimento rural sustentável, gerando
ganhos econômicos para o Município;
X – Estimular o aproveitamento econômico para o Município
do Porto Organizado, Terminais de uso privados e atividades
portuárias associadas;
XI – Fomentar a economia criativa, educacional ou cultural
alternativa em espaços públicos e privados ociosos na cidade;
XII – Estimular o intercâmbio entre a produção em Ciência e
Tecnologia (C&T) nas áreas de saúde e cosmética, como
aproveitamento dos recursos naturais da biodiversidade
amazônica;
XIII – Atualizar o Cadastro Imobiliário e revisar a Planta de
Valores Genéricos do Município de modo a aprimorar as bases
de cobrança do IPTU, ampliar a arrecadação municipal e
contribuir para melhoria das condições de prestação dos
serviços urbanos e realização de investimentos na cidade;
XIV – Regulamentar instrumentos urbanísticos de
financiamento do desenvolvimento urbano, consagrados no
Estatuto da Cidade, em especial a Outorga Onerosa do Direito
de Construir.
