Prefeitura do Município de Porto Velho

Presença do Setor Público nos Distritos

Objetivos da Estratégia

I – Criar mecanismos para melhor compreensão dos processos de formação dos Distritos e das condições de urbanização existentes;
II – Viabilizar a positivação de parâmetros construtivos e de ocupação do solo adequados à realidade de cada Distrito;
III – Melhorar as condições de moradia nos Núcleos Urbanos dos Distritos.

Iniciativas da Estratégia

I – Monitoramento dos Núcleos Urbanos dos Distritos com aprimoramento da base de informações de cada núcleo urbano com vistas a subsidiar planos específicos de uso e ocupação do solo, quando for o caso, bem como a atuação do Município por meio dos diferentes setores da administração pública;
II – Assistência técnica para melhorias habitacionais e redução de riscos com estruturação de componente dirigido aos distritos no âmbito do Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, destinado à oferta de orientações aos processos de autoconstrução, bem como para melhorias habitacionais e redução de riscos associados tanto à localização das edificações como às condições das construções.

Componentes da Estratégia