Iniciativas do Tema
I – Fomentar a produção, difusão e circulação de conhecimento
a respeito dos bens de valor histórico e cultural de Porto Velho,
incluindo os sítios arqueológicos, patrimônio construído,
natural, paisagístico e patrimônio imaterial;
II – Reforçar a compreensão do patrimônio histórico e cultural
como ativo valioso e a sua preservação como uma premissa do
Município para construção de cenários futuros;
III – Compreender o patrimônio histórico e cultural como
recurso não renovável a ser usado com cuidados e prudência
requeridos para sua adequada preservação;
IV – Reconhecer o patrimônio local de interesse histórico e
cultural para além do conjunto da Estrada de Ferro Madeira
Mamoré (EFMM) tombado pelo patrimônio nacional;
V – Reconhecer e valorizar a diversidade étnica e cultural
presente no Município de Porto Velho, bem como a
importância da identidade cultural das comunidades indígenas,
de terreiros e ribeirinhas por meio da proteção de seus
territórios, saberes e modos de vida, de modo a contribuir para
o desenvolvimento sustentável;
VI – Respeitar a autodeterminação das populações indígenas
em relação as suas práticas socioculturais e modos de vida;
VII – Desenvolver projetos que favoreçam a reapropriação do
patrimônio histórico e cultural pela sociedade porto-velhense,
inclusive do conjunto tombado pelo Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) entre os galpões da
EFMM e a Igreja de Santo Antônio;
VIII – Estruturar a gestão do patrimônio histórico e cultural do
Município de Porto Velho de forma articulada com os órgãos
estadual e nacional que atuam no tema;
IX – Estimular parcerias entre os setores público e privado para
o financiamento de projetos e intervenções destinadas à
conservação dos bens de interesse histórico e cultural.
X – Inventariar os bens de interesse histórico e cultural que se
destacam na cidade de Porto Velho, em especial nos bairros
mais antigos, por seu valor histórico e cultural;
XI – Estabelecer critérios de uso e ocupação do solo
específicos para os bairros históricos de Porto Velho e/ou zonas
de interesse histórico e cultural que venham a ser delimitadas.
