Objetivos da Estratégia
I – Organizar a Administração Municipal para a
implementação deste Plano Diretor e da legislação urbanística
com ele atualizada;
II – Possibilitar ao Município exercer seu papel de indutor do
desenvolvimento urbano e enfrentar os grandes desafios de
Porto Velho por meio de uma gestão urbana mais eficiente; e
III – Prestar serviços públicos de melhor qualidade.
Iniciativas da Estratégia
I – Sistema de Informações com aprimoramento das ações
desenvolvidas na organização das informações municipais
necessárias ao processo contínuo de planejamento urbano e
territorial, incluindo como medidas urgentes:
a) A atualização da base cartográfica georreferenciada do
Município;
b) A reunião de dados sobre o licenciamento urbanístico, sobre
assentamentos precários e a produção informal, sobre as obras
públicas, entre outros;
c) A integração do Sistema de Informações ao Cadastro
Técnico Multifinalitário que permita compatibilizar
informações dos diferentes setores da Prefeitura e também de
outras fontes.
II – Implementação do Plano Diretor com a constituição de
instância de acompanhamento da implementação do Plano
Diretor que conduza o trabalho de Monitoramento de ações e
que contribua para incorporação das diretrizes do Plano Diretor
nos programas municipais, de todos os setores da
administração, que incidam direta ou indiretamente na
estruturação do território e da cidade;
III – Valorização da atuação do Conselho Municipal da Cidade
como instância participativa, consultiva, na implementação do
Plano Diretor, efetivando o princípio da gestão democrática da
cidade.
