logo prefeitura
Estratégia Modernização da Gestão Urbana
Modernização da Gestão Urbana
Objetivos da Estratégia
I – Organizar a Administração Municipal para a implementação deste Plano Diretor e da legislação urbanística com ele atualizada;
II – Possibilitar ao Município exercer seu papel de indutor do desenvolvimento urbano e enfrentar os grandes desafios de Porto Velho por meio de uma gestão urbana mais eficiente; e
III – Prestar serviços públicos de melhor qualidade.
Iniciativas da Estratégia
I – Sistema de Informações com aprimoramento das ações desenvolvidas na organização das informações municipais necessárias ao processo contínuo de planejamento urbano e territorial, incluindo como medidas urgentes:
a) A atualização da base cartográfica georreferenciada do Município;
b) A reunião de dados sobre o licenciamento urbanístico, sobre assentamentos precários e a produção informal, sobre as obras públicas, entre outros;
c) A integração do Sistema de Informações ao Cadastro Técnico Multifinalitário que permita compatibilizar informações dos diferentes setores da Prefeitura e também de outras fontes.
II – Implementação do Plano Diretor com a constituição de instância de acompanhamento da implementação do Plano Diretor que conduza o trabalho de Monitoramento de ações e que contribua para incorporação das diretrizes do Plano Diretor nos programas municipais, de todos os setores da administração, que incidam direta ou indiretamente na estruturação do território e da cidade;
III – Valorização da atuação do Conselho Municipal da Cidade como instância participativa, consultiva, na implementação do Plano Diretor, efetivando o princípio da gestão democrática da cidade.
Componentes da Estratégia
componentes da estrategia
Artigos 22 e 23 da Lei Complementar n° 838/2021 - Acesse aqui